domingo, 18 de novembro de 2012

Nomes de domínio: internacionalizam-se


Depois de um breve panorama da história dos nomes de domínio, tanto ao nível técnico do que à dos órgãos de administração, vamos ver neste post como estamos a passar de uma internet anglófona a uma internet aberta para outros alfabetos e silabários.

Internacionalização dos nomes de domínio

Desde o 10 de dezembro de 2009, é possível registrar nomes de domínio contendo caracteres não-ASCII. Este suporte depende ao mesmo tempo dos registros de nomes de domínio e dos caracteres permitidos. A maior parte seguem um processo em duas etapas, às vezes três. Na primeira etapa, o período de inscrição prioritária (sunrise), só os titulares de nomes de domínio ASCII podem prevalecer-se das versões internacionalizadas dos seus nomes de domínio. Esta fase pode ser seguida por um período conhecido como land rush durante o qual uma entidade pode solicitar termos genéricos para os quais não tem direito. Finalmente vem a fase aberta, onde todos podem pedir um nome de domínio internacionalizado de acordo com a regra do primeiro a chegar, primeiro a ser servido.

Os nomes de domínio internacionalizados são suportados em Portugal desde o 1° de janeiro de 2005, exclusivamente para os caracteres da língua portuguesa (ou seja à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü e ç).
No Brasil, os mesmos caracteres acentuados são permitidos desde o mês de maio de 2005 para a extensão .br.

Tecnicamente, estes nomes de domínio são traduzidos em Punycode (ou ACE, para ASCII-Compatible Encoding), uma sintaxe de codificação que permite representar de uma maneira unívoca (ao mesmo tempo completa, única e reversível) uma cadeia de caracteres codificada em Unicode para ASCII. Assim, as tabelas DNS podem continuar a operar em ASCII sem modificação.

Por exemplo, o nome do domínio canção.pt será reescrito xn—cano-ioax.pt, onde xn-- é um prefixo que indica um nome internacional, http://عربي.امارات tornar-se-á http://xn--ngbrx4e.xn--mgbaam7a8h, ou ainda http://www.ᏣᎳᎩ.net (escrito no silabário cherokee) será transformado em http://xn--f9dt7l.net/.

Os ciberespeculadores à espreita


O caso brasileiro (.br)

Os conflitos potenciais sobre as versões acentuadas ou não foram mortos pela raiz: um domínio com acentos e/ou cedilhas só pode ser apresentado pela mesma entidade proprietária do nome equivalente sem acento e/ou cedilha (fonte).

O caso português (.pt)

Em Portugal, é o Arbitrare (ou Centro de Arbitragem de Propriedade Industrial, Nomes de Domínios, Firmas e Denominações) que fornece uma aplicação online para resolver conflitos.

O caso espanhol (.es)

Os nomes de domínio em .es podem suportar os caracteres do castelhano, do catalão, do basco e do galego desde o 30 de outubro de 2007: á, à, ç, é, è, í, ï, l·l (l geminado catalão), ñ, ó, ò, ú e ü. Os litígios resolvem-se diretamente no tribunal administrativo (Procedimentos de instrução dos nomes de domínio, pdf em espanhol).

O caso francês

A AFNIC francesa (para Association Française pour le Nommage Internet en Coopération, ou associação francesa de nomes da Internet em cooperação), que administra as extensões .fr (França), mas também .pm (São Pedro e Miquelão), .re (Reunião), .tf (Terras Austrais e Antárticas Francesas), .wf (Wallis e Futuna), .yt (Maiote), suporta apenas os trinta caracteres seguintes: à, á, â, ã, ä, å, æ, ç, è, é, ê, ë, ì, í, î, ï, ñ, ò, ó, ô, õ, ö, œ, ß, ù, ú, û, ü, ý e ÿ.

O período de inscrição prioritária terminou-se o 3 de julho de 2012, e agora é possível para todos depósitar um nome de domínio contendo estes caracteres (fonte, em francês).

Muito poucas marcas preocupavam-se com este desenvolvimento. Contudo, visto que uma letre num nome de domínio pode ser substituída por uma versão acentuada dela, ele pode ser potencialmente ocupado. Devemos por esta razão comprar cada combinação possível? A priori, a justiça deveria proteger a sua marca quando irá notificá-lo. No entanto, já houve vários processos judiciais em França, começando com o caso goeland.fr contra goéland.fr.

Neste caso, o queixoso, a sociedade Goéland Distribution que vende t-shirts em linha, descobriu que o nome do domínio goéland.fr tenha sido depositado, sem qualquer site vinculado a ele. O proprietário argumentou que queria lançar uma rede social em 2013. A AFNIC descartou o queixoso o 28 de agosto de 2012 desde que «os documentos fornecidos pelas partes não permitiram concluir que o titular havia registrado o nome de domínio a fim de aproveitar a reputação do requerente criando um risco de confusão na mente do consumidor». Além disso, a marca GOELAND do queixoso, embora apresentada no INPI (Institut National de la Propriété Industrielle, ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2007, não continha nenhuma letra acentuada, o que não tenha sido a seu favor. Contudo, podemos fazer perguntas sobre a boa-fé do defensor quem, tendo depositado um nome de domínio um bocadinho limite, estava no entanto «disposto a encontrar um acordo mútuo». Que pena para Goéland Distribution que perdeu seu domínio acentuado. Talvez o cheque solicitado nos bastidores fosse grande demais? Mas estes são apenas conjecturas. Para saber mais sobre este caso, veja o relato do Colégio Syreli (pdf em francês).

Num outro julgamento mais recente datado de 10 de setembro, o ciberespeculador até mesmo não dou-se ao trabalho de montar um projeto qualquer, apenas redirecionando o seu nome de domínio décorial.fr para une página de estacionamento, e «não respondeu à AFNIC». A marca registrada Décorial foi, no entanto, denegada, o Colégio tendo decidido negá-lo a transmissão do nome de domínio (em francês).

O que fazer quando isso acontece? A AFNIC desenvolveu um serviço online para resolver disputas relativas aos nomes de domínio: Syreli. Mas, à luz destes dois julgamentos recentes, os jogos de acentos ainda tem bons dias pela frente.

O caso canadense

Do seu lado, a CIRA canadense (Canadian Internet Registration Autority, ou Autoridade canadense pelos registros da internet) multiplica as consultas sobre IDN (Internacionalização de Nomes de Domínio) e explícita o processo iniciado (em inglês) para melhor gerir o lançamento em enero de 2013.

Internacionalização das extensões de nome de domínio

A mesma técnica aplica-se às extensões de nomes de domínio, funcional desde o mês de maio de 2010, que permite à extensão própria para suportar outros conjuntos de caracteres do que o Latin-1. O Egito (مصر.), a Arábia Saudita (لسعودية.), os Emirados Árabes Unidos (امارات.), e depois a Rússia (.рф), a China (.中國 e .中国), Taiwan (.台灣 e .台湾), Hong Kong (.香港) e o Cazaquistão (.қаз) já são fornecidos, e muitos outros seguem.

Assim, esses países dobraram (mesmo triplicaram no caso da China e de Taiwan) o seu número possível de nomes de domínio nacionais. Na prática, no entanto, os registradores oferecem frequentemente uma fórmula que inclui os alfabetos diferentes ao mesmo tempo.

Um primeiro passo

Essa internacionalização dos nomes de domínio e das suas extensões vai ajudar a aumentar o número de domínios possíveis, mesmo que para o momento se trata principalmente de duplicações de domínios já existentes. Veremos num futuro post que isto é apenas um primeiro passo num processo muito mais extenso.

Ilustração: Chris Harrison.


Noms de domaines : on internationalise (em francês)
Domain names: let's get international (em inglês)
Nombres de dominios: se internacionalizan (em espanhol)

Sem comentários:

Enviar um comentário